Este Termo de Uso (“Termo”) estabelece as condições gerais para utilização do portal eletrônico SaúdeLAB (“Portal”), disponível em https://www.saudelab.com, por parte de seus usuários (“Usuários”).
O Portal é desenvolvido e mantido pela VKCF Soluções Digitais Ltda. (“VKCF”), com o propósito de oferecer:
- Acesso a conteúdos especializados;
- Disponibilização de serviços digitais;
- Ferramentas de interação e informação
1. Aceitação do Termo de Uso
1.1. Condições para Utilização dos Serviços
Ao acessar ou utilizar os serviços do SaúdeLAB, o Usuário declara estar ciente e de acordo com:
- Os Termos e Condições de Uso aqui estabelecidos;
- Quaisquer Termos Específicos aplicáveis a serviços particulares.
1.2. Manifestação de Aceite
A concordância com estes Termos pode ocorrer de duas formas:
- Aceitação Tácita: Pelo mero acesso ou utilização (ocasional ou contínua) dos serviços, ficando entendido que o Usuário adere integralmente às condições aqui previstas;
- Aceitação Expressa: Mediante clique em botão de confirmação (“Aceito”, “Concordo” ou similar), quando esta opção estiver disponível para determinados serviços.
1.3. Normas Complementares
Alguns serviços do portal podem estar sujeitos a Termos Específicos, que prevalecerão sobre este instrumento nos casos de:
- Regulamentação adicional;
- Disposições contraditórias;
- Exigências particulares do serviço.
1.4. Obrigações do Usuário
Compete exclusivamente ao Usuário:
- Conhecer as condições gerais e específicas antes de utilizar cada serviço;
- Verificar periodicamente eventuais atualizações nos Termos;
- Abster-se de usar o portal caso discorde de quaisquer disposições.
1.5. Atualizações Unilaterais
O SaúdeLAB poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de comunicação prévia:
- Revisar;
- Complementar; ou
- Suprimir
quaisquer cláusulas destes Termos, cabendo ao Usuário consultar a versão vigente no portal antes de cada utilização.
1.6. Consequências da Não Aceitação
O acesso aos serviços está condicionado à aceitação integral e sem ressalvas destes Termos. Em caso de discordância:
- O Usuário deverá abster-se imediatamente de utilizar o portal;
- Qualquer uso continuado configurará aceitação tácita das condições vigentes.
Observação: O descumprimento destas normas poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de outras medidas legais.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. Natureza dos Serviços
O SaúdeLAB oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, exceto em casos específicos em que determinados Serviços, oferecidos pelo próprio SaúdeLAB ou por terceiros, possam ser cobrados, conforme disposto nos Termos Específicos aplicáveis.
2.2. Serviços Abertos e Fechados
Inicialmente, a utilização dos Serviços disponibilizados pelo Portal SaúdeLAB não exige inscrição ou registro do Usuário (denominados “Serviços Abertos”). Como exemplo, incluem-se a participação em votações, quizzes e outros tipos de pesquisas interativas.
No entanto, o SaúdeLAB poderá disponibilizar, a qualquer momento, Serviços que exijam inscrição e/ou registro prévio para acesso (denominados “Serviços Fechados”).
2.3. Requisitos para Acesso aos Serviços Fechados
Para acessar os Serviços Fechados, o Usuário deverá fornecer informações obrigatórias durante o preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro.
O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas no Portal SaúdeLAB.
Caso contrário, o Usuário será exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou incorretas que venham a causar danos ou prejuízos ao SaúdeLAB ou a terceiros.
2.4. Acesso por Menores de Idade
Caso o Usuário seja menor de idade, será necessária autorização expressa de seus pais, tutores ou representante legal para que ele possa acessar e/ou utilizar os Serviços do Portal SaúdeLAB.
Os responsáveis pelo menor assumirão total responsabilidade por todos os atos praticados por ele, bem como pelos conteúdos e serviços acessados ou utilizados.
2.5. Conduta do Usuário
O Usuário concorda e se compromete a utilizar os Serviços de forma adequada, exclusivamente para os fins permitidos, em conformidade com:
- Este Termo de Uso;
- Os Termos Específicos de determinados Serviços;
- Demais avisos e instruções elaborados pelo SaúdeLAB;
- A legislação aplicável.
Além disso, o Usuário se obriga, sob qualquer circunstância, a:
- Não acessar (ou tentar acessar) qualquer Serviço ou ambiente por meio não autorizado, exceto através da interface disponibilizada pelo Portal SaúdeLAB, incluindo o uso de métodos automatizados, salvo mediante autorização contratual expressa do SaúdeLAB;
- Não interferir em processos ou atividades que possam comprometer o funcionamento dos Serviços, servidores ou redes conectadas ao Portal SaúdeLAB;
- Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal SaúdeLAB, exceto com autorização contratual prévia do SaúdeLAB.
2.6. Responsabilidade do Usuário
O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável pelo descumprimento de suas obrigações conforme este Termo, isentando o SaúdeLAB de qualquer responsabilidade perante si ou terceiros.
Em caso de violação, o Usuário responderá integralmente por todas as consequências decorrentes, incluindo perdas, danos ou prejuízos causados ao SaúdeLAB ou a terceiros.
3. Privacidade e Proteção de Dados
3.1. Tratamento de Dados Pessoais
O SaúdeLAB realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários em conformidade com seu Aviso de Privacidade, que estabelece as diretrizes para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações.
3.2. Compromisso com a Privacidade
Garantimos:
- Confidencialidade das informações pessoais;
- Respeito à privacidade e proteção de dados;
- Sigilo nas comunicações privadas.
Para conhecer em detalhes como seus dados são protegidos, consulte nosso Aviso de Privacidade – elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. Uso de Marcas e Sinais Distintivos
As marcas, nomes comerciais e demais sinais distintivos exibidos no Portal SaúdeLAB são de propriedade exclusiva:
- Da VKCF Soluções Digitais (titular do portal);
- De seus parceiros comerciais.
O acesso ou utilização dos Serviços do Portal não concede ao Usuário:
- Direitos de uso;
- Licenciamento;
- Autorização de exploração
sobre quaisquer marcas ou elementos identificadores presentes na plataforma.
4.2. Proteção de Conteúdo
Todos os materiais disponibilizados no Portal SaúdeLAB – incluindo textos, imagens e demais conteúdos – estão protegidos por:
- Direitos autorais;
- Direitos de propriedade intelectual.
Esses direitos pertencem:
- Ao SaúdeLAB (para conteúdo original);
- A Agências de Notícias e Bancos de Imagens (para conteúdo licenciado ou terceirizado).
Restrições Expressas:
É terminantemente proibido, sem autorização prévia por escrito dos titulares dos direitos:
- Reproduzir;
- Modificar;
- Armazenar;
- Difundir;
- Traduzir;
- Explorar comercialmente;
- Reutilizar (total ou parcialmente)
qualquer conteúdo do Portal SaúdeLAB.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1. Isenção de Garantias
O Usuário reconhece e concorda que:
- A utilização dos Serviços do Portal SaúdeLAB ocorre sob seu exclusivo risco;
- Os Serviços são oferecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de:
- Adequação a necessidades específicas;
- Disponibilidade contínua;
- Desempenho ininterrupto.
5.2. Continuidade dos Serviços
O SaúdeLAB empenha-se para manter o funcionamento adequado do Portal, porém:
- Não garante operação livre de interrupções, erros ou atrasos;
- Poderá realizar interrupções técnicas (com ou sem aviso prévio) para manutenção;
- Isenta-se de responsabilidade por eventuais indisponibilidades decorrentes de:
- Fatores técnicos;
- Eventos fora de seu controle.
5.3. Limitações Técnicas
Embora adote as melhores práticas, o SaúdeLAB:
- Não assegura infalibilidade dos sistemas;
- Não se responsabiliza por:
- Perdas;
- Danos;
- Prejuízos
decorrentes de falhas operacionais ou expectativas não atendidas relacionadas ao uso do Portal.
5.4. Segurança e Conteúdos de Terceiros
O SaúdeLAB implementa medidas de segurança adequadas, porém:
- Não garante proteção absoluta contra ameaças digitais;
- Não assume responsabilidade por:
- Serviços prestados por terceiros;
- Danos causados por arquivos baixados (sob exclusivo risco do Usuário).
Observação: O Usuário é integralmente responsável por:
- Avaliar a idoneidade de downloads;
- Proteger seus dispositivos contra eventuais ameaças.
5.5. Conteúdos de Terceiros
O SaúdeLAB não se responsabiliza por:
- Legalidade, confiabilidade ou precisão de conteúdos ou serviços prestados por terceiros através do Portal;
- Consequências decorrentes do uso desses conteúdos, incluindo, mas não limitado a:
- Violação de leis, moral ou bons costumes;
- Infração a direitos de propriedade intelectual, segredos empresariais ou direitos pessoais (honra, intimidade, imagem, privacidade);
- Falta de veracidade, exatidão, pertinência ou atualidade das informações;
- Inadequação do conteúdo para fins específicos ou frustração de expectativas;
- Descumprimento de obrigações por terceiros em contratos realizados via Portal;
- Defeitos ou vícios em serviços oferecidos por terceiros.
5.6. Atualização de Conteúdos
O SaúdeLAB não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos materiais publicados no Portal, isentando-se de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de informações desatualizadas ou imprecisas.
5.7. Conteúdo Gerado por Usuários e Colunistas
Responsabilidade
Opiniões, comentários, artigos, imagens, vídeos ou qualquer conteúdo publicado por colunistas ou usuários são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Tais materiais não representam a posição oficial do SaúdeLAB ou da VKCF Soluções Digitais.
Moderação
O SaúdeLAB não realiza revisão prévia, mas reserva-se o direito de:
- Armazenar dados dos autores para fins de identificação;
- Remover conteúdos que violem:
- A moral e bons costumes;
- Legislação vigente (incluindo o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, Art. 19);
- Ordens judiciais.
5.8. Serviços de Terceiros
O SaúdeLAB atua como mero intermediário na disponibilização de serviços oferecidos por terceiros através do Portal. Portanto:
Qualquer solicitação relacionada à proteção de dados pessoais deve ser dirigida diretamente ao respectivo prestador de serviço;
O SaúdeLAB não tem acesso às informações eventualmente coletadas por terceiros;
O SaúdeLAB não se responsabiliza por quaisquer atos praticados por esses provedores externos, sendo pessoas jurídicas distintas e independentes.
5.9. Links e Ferramentas de Redirecionamento
O Portal disponibiliza links, banners, botões e mecanismos de busca que direcionam os Usuários a:
- Páginas da internet mantidas por terceiros (“Páginas Externas”);
- Serviços ou conteúdos de provedores independentes.
Observação: Esses recursos são oferecidos apenas para facilitar a navegação, sem qualquer vínculo ou controle por parte do SaúdeLAB.
5.10. Resultados de Busca
Os resultados exibidos pelas ferramentas de pesquisa:
- São gerados automaticamente por sistemas de terceiros;
- Fogem do controle ou influência do SaúdeLAB;
- Não refletem qualquer curadoria, endosso ou responsabilidade por parte do Portal.
5.11. Isenção sobre Páginas Externas
O SaúdeLAB não garante e nem se responsabiliza por:
- Funcionamento: Disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das Páginas Externas;
- Conteúdo: Qualidade, legalidade, veracidade ou atualidade das informações disponíveis;
- Serviços: Prestação, transmissão ou armazenamento de dados, arquivos ou produtos oferecidos;
- Segurança: Riscos decorrentes do acesso ou uso de materiais presentes nesses sites.
- Aviso: A interação com Páginas Externas ocorre sob exclusivo risco do Usuário.
5.12. Controle de Uso e Responsabilidade do Usuário
O SaúdeLAB:
- Não monitora ativamente o acesso ou a utilização do Portal, Serviços ou Conteúdos pelos Usuários;
- Não garante que os Usuários cumpram:
- A legislação aplicável;
- Este Termo de Uso e Termos Específicos;
- Padrões de moralidade e bons costumes.
Observações importantes:
O SaúdeLAB não verifica a identidade dos Usuários ou a veracidade dos dados por eles fornecidos;
O Usuário é exclusivamente responsável por:
- Seus atos no Portal;
- Quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos Serviços.
5.13. Coleta de Dados Pessoais
Para utilizar certos Serviços, o Usuário deverá fornecer dados pessoais, que serão processados:
- De forma automatizada;
- Em conformidade com:
- A legislação vigente (incluindo a LGPD);
- As disposições do Aviso de Privacidade do Portal.
5.14. Medidas de Segurança
O SaúdeLAB adota:
- Protocolos de segurança alinhados às melhores práticas do mercado;
- Procedimentos técnicos para proteção de dados pessoais.
Recomendações aos Usuários:
- Utilize senhas fortes e não as compartilhe;
- Mantenha softwares de segurança atualizados (ex.: antivírus);
- Evite links ou anúncios suspeitos;
Esteja ciente de que nenhum sistema é 100% seguro.
5.15. Uso de Cookies
Funcionalidade dos Cookies
O SaúdeLAB utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação no Portal. Esses arquivos temporários:
- São armazenados no navegador do Usuário;
- Não coletam informações que permitam identificar diretamente o Usuário (como nome completo);
- Facilitam o acesso recorrente, evitando novo registro em visitas posteriores.
Controle pelo Usuário
O Usuário pode gerenciar o uso de cookies por meio das configurações do navegador, incluindo:
- Receber notificações quando um cookie for enviado;
- Bloquear a instalação de cookies no dispositivo.
Observações importantes:
O acesso ao Portal não exige a aceitação de cookies, mas:
- Algumas funcionalidades podem ficar limitadas;
- Serviços que exigem login podem requerer autenticação manual a cada acesso.
Os cookies podem ser originados:
- Diretamente pelo SaúdeLAB;
- Por prestadores de serviços terceirizados.
Onde Encontrar Ajuda
As instruções para configurar as preferências de cookies estão disponíveis nos manuais oficiais de cada navegador.
6. Promoções e Ativações
6.1. Participação em Promoções
O SaúdeLAB pode realizar promoções ou ativações em seus canais, inclusive em parceria com terceiros. Ao se cadastrar no Portal, você poderá:
- Participar dessas ações;
- Concorrer aos prêmios oferecidos.
6.2. Regulamento e Termos Específicos
Antes de participar, leia atentamente:
- O regulamento da promoção;
- Os Termos Específicos aplicáveis.
Ao inscrever-se, você concorda integralmente com todas as regras estabelecidas.
6.3. Compartilhamento de Dados com Parceiros
Em promoções realizadas com terceiros:
- Algumas informações do seu cadastro poderão ser compartilhadas com o parceiro;
- Esse compartilhamento seguirá as diretrizes do Aviso de Privacidade.
6.4. Comunicação com Vencedores
Os ganhadores serão contatados exclusivamente por:
- E-mail cadastrado;
- Outros meios oficiais do Portal SaúdeLAB.
Mantenha seus dados atualizados para garantir sua localização em caso de premiação.
6.5. Alerta sobre Fraudes
ATENÇÃO: O SaúdeLAB NUNCA:
- Solicita pagamentos ou dados pessoais via SMS, WhatsApp, Telegram ou chamadas telefônicas;
- Exige compra de produtos ou transferências como condição para recebimento de prêmios.
Todas as promoções oficiais são divulgadas apenas em:
www.saudelab.com.
PROTEJA-SE:
Não forneça senhas, códigos de cartão ou dados bancários;
Em caso de suspeita, denuncie imediatamente pelo canal oficial.
7. Disposições Gerais
7.1. Restrição de Acesso
O SaúdeLAB reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Negar ou revogar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços;
- Suspender contas de Usuários;
Motivos para restrição:
- Descumprimento deste Termo de Uso;
- Exigência legal ou solicitação de autoridades competentes;
- Violação de políticas de segurança ou uso indevido dos Serviços.
7.2. Duração e Encerramento dos Serviços
Vigência Indeterminada:
- Os Serviços do Portal são oferecidos por prazo indefinido;
- O Usuário pode utilizá-los enquanto estiverem disponíveis.
Alterações Unilaterais:
O SaúdeLAB pode, sem obrigação de aviso prévio:
- Interromper temporariamente;
- Modificar estruturalmente;
- Encerrar definitivamente;
- qualquer Serviço ou funcionalidade do Portal, por motivos técnicos, operacionais ou estratégicos.
8. Lei Aplicável e Foro de Eleição
8.1. Jurisdição e Legislação
Este Termo de Uso rege-se exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.
8.2. Resolução de Conflitos
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação deste Termo deverá ser dirimida no âmbito judicial brasileiro, com foro exclusivo na:
Comarca de Belo Horizonte/MG,
renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.